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Ramon Campanate

Brasília (DF)

Sobre mim

Advogado especialista em Direito Penal, Execução Penal e Processo Penal.

Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2014). Sócio nominal do escritório Campanate e Matos Advogados.

Publicações

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Ramon Campanate

Artigo · há 5 anos

Saiba o que são as "Prisões Cautelares"

Aquela velha história de que “todos são considerados inocentes até que se prova o contrário” não é bem verdade, e você já sabe disso. De todo modo, é sempre importante lembrar que a prisão é a última...

Ramon Campanate

Artigo · há 5 anos

STF decide que polícia não pode acessar conversas de WhatsApp sem autorização judicial

Antes de mais nada, é muito importante dizer que o avanço da internet transformou o jeito de interagir e se comunicar das pessoas. Esse grande avanço nos colocou na era da informação, sendo que, com...

Ramon Campanate

Artigo · há 5 anos

Conheça 5 direitos do preso

Detração A detração é um cálculo de redução da pena aplicada em sentença transitada em julgado, quando o réu já tenha cumprido algum período de prisão provisória. Logo, o período em que réu ficou...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Constitucional, 37%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

(1)

Ramon Campanate

Comentário · há 10 anos

Desistência da compra de passagem aérea e reembolso do valor pago

João Morgado · há 10 anos

Caro Gabriel, o direito de arrependimento de 7 dias em compras fora do estabelecimento não carece de construção jurisprudencial, uma vez que consta expressamente no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Recomendações

(5)

Jack Lima

Comentário · há 5 anos

STF decide que polícia não pode acessar conversas de WhatsApp sem autorização judicial

Ramon Campanate · há 5 anos

Hilário não merece nem comentários uma aberração dessas, justiça cadê você? as pessoas de bem te procuram e não te encontram.

Pedro Young

Artigo · há 10 anos

A incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime aberto

Recentemente, durante meus estudos e atualizações diárias deparei-me com a seguinte notícia de jurisprudência no site do STJ: “Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o...

Lauro Chamma Correia

Notícia · há 10 anos

10 direitos do consumidor que você tem e não sabia

Dia 19 de março é comemorado o Dia do Consumidor Brasil , então listamos alguns direitos que você como consumidor tem e provavelmente não sabia. Artigo 940 do Código Civil : Aquele que demandar por...

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