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Ramon Campanate
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Ramon Campanate
Artigo ·
há 2 anos
Saiba o que são as "Prisões Cautelares"
Aquela velha história de que “todos são considerados inocentes até que se prova o contrário” não é bem verdade, e você já sabe disso. De todo modo, é sempre importante lembrar que a prisão é a última...
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Ramon Campanate
Artigo ·
há 3 anos
STF decide que polícia não pode acessar conversas de WhatsApp sem autorização judicial
Antes de mais nada, é muito importante dizer que o avanço da internet transformou o jeito de interagir e se comunicar das pessoas. Esse grande avanço nos colocou na era da informação, sendo que, com...
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Ramon Campanate
Artigo ·
há 3 anos
Conheça 5 direitos do preso
Detração A detração é um cálculo de redução da pena aplicada em sentença transitada em julgado, quando o réu já tenha cumprido algum período de prisão provisória. Logo, o período em que réu ficou...
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Ramon Campanate
Artigo ·
há 3 anos
STJ decide interpretação mais favorável ao preso.
Em primeiro lugar, sobre as condenações por crime hediondo, o texto da Lei de Execução Penal, até dezembro de 2019, era mais severo. Nessa época a progressão de regime se dava na fração de 2/5 para...
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Ramon Campanate
Artigo ·
há 4 anos
Contratos de aluguel comercial em tempos de pandemia
Imagem: Andre Porto/UOL A celebração de um contrato é um momento de renúncia para ambas as partes visando o alcance de benefício mútuo - falando em contratos bilaterais e onerosos. Ou seja, o...
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Ramon Campanate
Artigo ·
há 8 anos
O Superendividamento e a Adequação de Produtos e Serviços Bancários
Vivemos uma crise econômica, isso é senso comum e "crise" é uma palavra que não sai da boca do brasileiro. Entretanto, a situação torna-se mais palpável, e aqui quero chamar a atenção do leitor, ao...
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